Deputado entra na Justiça para barrar processo seletivo da Educação de Mato Grosso

O governo disse que a realização do certame possibilitará igualdade de condições entre os candidatos. O processo seletivo segue aberto no site da empresa Selecon, responsável pelo certame.

O deputado Lúdio Cabral (PT) ingressou com a ação popular. Segundo ele, o edital traz uma série de erros e ilegalidades. Destaca, por exemplo, que o edital proíbe a contratação de pessoas do grupo de risco para a covid-19. “Isso significa que uma pessoa com diabetes, por exemplo, não poderá trabalhar em uma escola estadual”, disse.

Para o parlamentar de oposição, não tem sentido o governo do estado abrir um processo seletivo, com centenas de interinos que aguardam nomeação.

O parlamentar ainda defende o modelo antigo de contratação por contagem de pontos, ele destaca que a forma antiga não previa pagamento. No novo modelo as inscrições são pagas, aos que não têm direito à isenção.

Lúdio pede a suspensão do edital na Justiça, fim da restrição do grupo de risco e ainda o retorno da contagem de pontos para a contratação pelo estado. Além disso, Lúdio cobra a nomeação de 400 pessoas aprovadas no concurso de 2017.

Como argumento, o deputado afirma que 15.701 profissionais atuam na rede estadual de Educação com contratos temporários, o que corresponde a 45% do total de 34.548 professores e funcionários da Educação de Mato Grosso, conforme informações do Portal da Transparência.

Na última sexta-feira (29), o Ministério Público do Estado (MPE) foi alertado para cobrar a anulação do edital pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário de Educação, Alan Porto.

Uma proposta de decreto legislativo tramita na Assembleia Legislativa, o parlamentar busca sustar os efeitos do edital. O parlamentar alega que o seletivo discrimina pessoas do grupo de risco.

A Seduc disse que com a realização do certame, todos os candidatos participarão com igualdade de condições. A Pasta disse que a realização do processo seletivo cumpre um plano de providência que envolve as determinações da Controladoria Geral do Estado, recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, e também do Ministério Público Estadual.

Quanto ao erro no conteúdo programático, a Seduc diz que a retificação do edital não implicou as inscrições do processo seletivo. Destaca que o erro no conteúdo de história, constatado no dia 27 de outubro foi identificado e corrigido em menos de 24 horas.